Pelo presente instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo, a MOTOPPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOMATIZADORES LTDA, inscrita no CNPJ: 52.605.821/0001-55, estabelecida na cidade de Garça/SP, Av. Dr. Labieno C. Machado, 3526 – Bairro Industrial, CEP: 17406-200, neste ato por seu representante legal, detentora da marca PPA, doravante denominada “PPA”, estabelece as seguintes cláusulas e condições para uso da plataforma PPA CLUB, desenvolvido e licenciado junto à empresa PERSYS PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA pelos respectivos USUÁRIOS:
Das Definições e
Disposições Gerais
Os
termos a seguir constantes deste termo de uso terão os seguintes
conceitos:
Aplicativo:
significa o
software de propriedade exclusiva da PERSYS
por meio do qual a
PPA poderá
gerir e controlar as campanhas, monitorar o desempenho dos
participantes e premiar os vencedores que alcançarem os objetivos
atrelados ao atingimento da pontuação.
Usuário:
são instaladores,
serralheiros, vendedores, distribuidores, pessoas físicas,
vinculadas ou não as empresas Distribuidoras de produtos da PPA,
designados para atender os clientes.
Informações
e Dados Pessoais: Conjunto
de informações disponibilizadas pelo USUÁRIO
que o identifique,
tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone,
e-mail, número de documentos.
Da
Declaração de Vontade
A
utilização ou o acesso da plataforma PPA
CLUB em qualquer
computador ou celular smartphone significará que o USUÁRIO
analisou o
conteúdo, entendeu e concordou em respeitar este Termo de Uso e
qualquer outra lei aplicável, mas a homologação do USUÁRIO
ocorrerá após a
conferência do cadastro.
A aceitação livre,
consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os
itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito
os Termos”, no primeiro acesso ao Aplicativo, o que deverá
ocorrer após o USUÁRIO
ter lido e
concordado com as suas cláusulas que aparecerão na tela do
equipamento.
Aderindo aos termos desta plataforma o USUÁRIO
estará ciente de
que a PPA poderá
alterar este Termo de Uso a qualquer momento sem aviso prévio,
cujas mudanças passarão a valer a partir da aceitação expressa
do novo termo pelo USUÁRIO.
O
uso contínuo do aplicativo PPA
CLUB representará
o seu consentimento e aceitação às revisões e alterações do
Termo de Uso.
Na hipótese de o USUÁRIO
discordar dos
Termos de Uso, este será automaticamente bloqueado no aplicativo.
Responsabilidade
pelas Informações Cadastrais do Usuário
As
informações cadastrais serão disponibilizadas pelo USUÁRIO,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das
informações, as eventuais atualizações, correções, remoção
de dados cadastrais ou mudanças em geral relacionadas às suas
informações cadastrais e pessoais.
Privacidade
dos Dados dos usuários
O
USUÁRIO se
compromete a respeitar a Política de Privacidade abaixo para
utilização da plataforma PPA
CLUB:
As
empresas PPA e
PERSYS coletarão
dados e informações prestadas pelos USUÁRIOS
participantes do
PPA CLUB como forma de viabilizar as campanhas, apurar os resultados
e premiar aqueles que atingiram os objetivos.
As
condições e informações coletadas por meio do aplicativo estão
de acordo com a legislação brasileira, atendendo, principalmente,
os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção
de Dados”) e outras normas relacionadas.
Desse modo, a
Política de privacidade estabelecida neste termo tem a finalidade
de esclarecer como serão as práticas de coleta, utilização e
divulgação de informações que o USUÁRIO
eventualmente
fornecer por meio da utilização do aplicativo.
A
aceitação dos termos desta política será realizada por meio
deste aplicativo, após seu cadastro no primeiro acesso a nossa
plataforma (portal ou aplicativo para celular) ou para casos
excepcionais, através de e-mail. Efetivado o aceite, o USUÁRIO
declara ciência e
total acordo de como suas informações e dados pessoais serão
utilizados.
3.1.
Controlador De Dados
Os
dados pessoais obtidos por meio do aplicativo serão controlados
pelas empresas PPA
e PERSYS,
as quais serão responsáveis pelas informações protegidas pela
Política de Privacidade, sendo consideradas pela LGPD como
“Controladoras de Dados”.
Coleta
De Dados E Atividades
2.1.
Os dados pessoais e informações serão submetidos
voluntariamente
pelo USUÁRIO
e poderão ser
coletados das seguintes formas:
Equipe
Interna
Os
dados fornecidos pelo USUÁRIO
são fornecidos
e coletados pela equipe interna de Trademarketing da PPA,
por meio do acesso ao aplicativo durante acompanhamento da
campanha e na divulgação dos resultados.
Desenvolvedor Da Plataforma Digital
A
PERSYS,
na condição de desenvolvedora da PLATAFORMA, terá contato com
os dados do USUÁRIO,
os quais serão coletados, tratados e disponibilizados na
plataforma destinada ao PPA Club para recepção de imagens,
apuração dos resultados e divulgação das premiações.
Os
dados e informações coletados são:
Dados
Cadastrais
Nome
completo, telefone celular, CPF, e-mail, data de nascimento,
filiação (nome da mãe), país e município de domicílio,
endereço da residência atual, foto.
3.3.2.
Dados De Navegação
Endereço
IP, data e hora de cadastro do USUÁRIO, data e hora de saída do
USUÁRIO, dispositivo, modelo, sistema operacional, país, região
da localização atualizada no momento do acesso, ações na
plataforma.
3.3.3
As atividades e
ações realizadas pelo USUÁRIO e registradas na plataforma ou
site incluem, porém não se limitam a: (i) telas acessadas; (ii)
data e hora das ações realizadas;
(iii) operações
realizadas dentro da plataforma; e (iv) dados sobre o
comportamento do USUÁRIO dentro da plataforma.
Finalidade
Da Coleta De Dados Dos Usuários
As
informações e dados dos USUÁRIOS
serão coletados
e tratados para fins exclusivos de operacionalização das
campanhas do PPA Club desenvolvidos pela PPA
e premiação
dos usuários que apresentarem a pontuação necessária.
Enquanto
as campanhas estiverem em vigência, a PPA
e PERSYS se
reservam no direito de usar, armazenar e processar informações
pessoais para (i) fornecer, entender, melhorar e desenvolver a
Plataforma; (ii) criar e manter um ambiente confiável e seguro
(como cumprir nossas obrigações legais e garantir a conformidade
com a Política de Privacidade); e (iii) fornecer, personalizar,
avaliar e melhorar o desempenho da campanha.
Fornecer,
Melhorar E Desenvolver
As
informações pessoais dos USUÁRIOS
poderão ser
usadas para fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma, como
para:
Permitir o acesso e utilizar a Plataforma;
Operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência e a Plataforma, como ao realizar análise estatísticas e conduzir pesquisas;
As informações de contato poderão ser processadas para: (i) facilitar seus convites de referência, (ii) enviar suas solicitações para referências, (iii) detecção e prevenção de fraude, e (iv) qualquer finalidade que o USUÁRIO autorizar no momento da coleta de dados
Para operar, proteger, melhorar, otimizar a experiência e a Plataforma, personalizar e modelar suas experiências;
As informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de usá-las para permitir a participação das campanhas, envio das fotos, apuração dos resultados e divulgação dos premiados
Criar
E Manter Um Ambiente Seguro E Confiável.
As
informações pessoais dos USUÁRIOS
servirão de
instrumento para criar e manter um ambiente confiável e seguro,
como para:
Detectar e evitar fraude, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
Realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
Verificar
ou autenticar as informações ou identificações fornecidas
pelos
USUÁRIOS;
Cumprir obrigações legais;
Compartilhamento E Divulgação Dos Dados
A
PPA e PERSYS se
comprometem a não divulgar junto a terceiros qualquer informação
fornecida pelo USUÁRIO
por meio do
aplicativo, exceto:
Nos
casos em que a PPA
e PERSYS
forem obrigadas a
divulgar ou partilhar os dados pessoais do USUÁRIO,
a fim de cumprir qualquer obrigação legal (por exemplo, em
virtude de uma ordem judicial, ou para efeitos de prevenção
de
fraude ou outros crimes bem como em resposta à solicitação
de informações apresentadas por autoridade competente, se
entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida
conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais
aplicáveis;
Para proteger os direitos, bens e/ou a segurança da plataforma e dos USUÁRIOS ou de quaisquer terceiros. Isso inclui a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude;
A PPA poderá compartilhar informações em sites, blogs, postagens em mídias sociais ou outros recursos disponíveis, desde que visíveis ao público em geral, no intuito de dar publicidade aos resultados das campanhas.
Compartilhar informações com terceiros para fins de recarga de cartões utilizados nas premiações das campanhas;
Compartilhar informações com parceiros que precisam acessar os dados para execução das campanhas, respondendo pela proteção e sigilo dos dados, tornando-se controladores.
RESPONSABILIDADES
O
USUÁRIO é
exclusivamente responsável:
Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao aplicativo para execução da campanha lançada pela PPA;
Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido pelo aplicativo;
Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à PPA, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao aplicativo;
Pelas interações que fizer com outras pessoas ou usuários, online ou pessoalmente, de forma que a PPA não se responsabiliza por perdas ou prejuízos resultantes de qualquer interação com outros usuários do aplicativo, pessoas que o USUÁRIO venha a conhecer durante as campanhas e que encontrem o USUÁRIO em razão dos dados publicados na plataforma;
Por providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
Por obter seu próprio acesso a um endereço eletrônico (e-mail) para o envio de mensagens eletrônicas pela internet, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas cobradas por terceiros em decorrência desses serviços de acesso;
Por possuir os equipamentos com conexão com a internet e compatíveis com as especificações técnicas do aplicativo;
Por realizar o seu próprio cadastro no aplicativo, assumindo toda a responsabilidade pela correção e veracidade das informações prestadas, bem como pela guarda de sua senha de acesso;
Por
tomar todas as cautelas para conservar o ambiente de seu celular,
utilizando as ferramentas disponíveis, tais como, mas não
limitadas a antivírus e firewall, contribuindo para a prevenção
de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.
Em
nenhuma hipótese, a PPA
e PERSYS serão
responsáveis:
Por
qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo
USUÁRIO
decorrente
do acesso do aplicativo;
Pelo uso indevido do aplicativo por qualquer USUÁRIO ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos a Plataforma pelos USUÁRIOS;
Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
Pela
instalação no equipamento do USUÁRIO
ou de
terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor,
spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham
a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo
USUÁRIO.
O
USUÁRIO declara
estar ciente de que todas as informações e dados enviados e/ou
transmitidos pelo aplicativo são verdadeiros, sob pena de
responder pelas sanções civis e penais, decorrentes da
inveracidade das informações prestadas na plataforma.
Caso o USUÁRIO descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a PPA e PERSYS poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer USUÁRIO ou terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao aplicativo encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento da plataforma, a qualquer tempo.
Seus
Direitos
O
USUÁRIO poderá exercer qualquer um dos direitos descritos nesta
seção junto as Controladoras de Dados (PPA e PERSYS) enviando um
e-mail para suporte@persys.com.br ou mensagem pelo canal
disponibilizados pelo aplicativo, sendo necessário confirmar sua
identidade antes de adotar qualquer providência requisitada.
Gerenciamento
Das Suas Informações
O
USUÁRIO pode
acessar e atualizar algumas das suas informações diretamente no
campo de configurações do aplicativo, mediante a comprovação
de veracidade, ficando sob responsabilidade do USUÁRIO
manter suas
informações pessoais atualizadas.
Retificação
De Informações Incorretas Ou Incompletas
O
USUÁRIO tem
o direito de pedir à PPA
e PERSYS a
correção das informações pessoais incorretas ou incompletas
que não podem ser alteradas por meio do seu acesso a plataforma.
Confirmação
De Veracidade Dos Dados
De
acordo com a lei aplicável, o USUÁRIO
autoriza que as
controladoras dos dados (PPA
E PERSYS)
solicitem cópias de documentos que comprovam os dados pessoais. O
USUÁRIO também
tem a prerrogativa de solicitar cópias de dados pessoais por ele
fornecidos e que estiverem arquivados nos assentos das
controladoras.
Retenção
E Exclusão De Dados
De
modo geral, os dados pessoais serão mantidos nos servidores das
empresas controladoras pelo tempo que permanecer em vigência as
campanhas. Caso o USUÁRIO
desautorize o
uso de suas informações poderá solicitar que os dados sejam
apagados, o que acarretará no bloqueio de acesso ao aplicativo,
resultando, ainda, na exclusão das campanhas e renúncia aos
prêmios.
As controladoras dos dados poderão nos
termos da legislação reter algumas informações pessoais do
USUÁRIO com
base em interesses comerciais legítimos, como detecção e
prevenção de fraudes, melhoria da segurança, cumprimento de
obrigações legais e prestação de contas nas auditorias.
Retirada
De Consentimento E Restrição De Processamento
Efetivado
o processamento dos dados pessoais, o USUÁRIO
poderá retirar
seu consentimento a qualquer momento, alterando as configurações
do aplicativo ou enviando e-mail para suporte@persys.com.br.
Objeção
Ao Processamento
De
acordo com a lei aplicável, o USUÁRIO
poderá exigir
que a PPA e
PERSYS não
processem seus dados pessoais para determinados fins específicos.
Em caso de oposição, as controladoras dos dados atenderão as
exigências, salvo se demonstrarem motivos legítimos convincentes
para tal processamento ou que o processamento será necessário
para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações
legais.
Apresentação
De Reclamações
O
USUÁRIO tem
o direito de apresentar reclamações sobre as atividades
desempenhadas pela PPA
e PERSYS
registrando
queixa junto ao Departamento de Proteção de Dados que poderá
ser acessado pela seção "Fale conosco" do aplicativo.
Confidencialidade dos seus dados financeiros e das informações relacionadas à sua saúde
O levantamento de dados relacionados ao seu perfil de utilização do aplicativo servirá como ferramenta para ofertarmos conteúdos personalizados e somente com a sua autorização informações que possam identificá-lo serão fornecidas a terceiros. Dessa forma, nenhuma informação que permita a sua identificação pessoal será transmitida, de maneira que os dados sobre USUÁRIOS eventualmente compartilhados com prováveis parceiros comerciais, fornecedores e/ou patrocinadores relativos ao uso de produtos ou serviços financeiros na PPA são fornecidos somente em conjunto e para fins estatísticos.
Respeito aos Direitos
autorais e propriedade Intelectual
Toda
a propriedade intelectual constante das métricas das campanhas
divulgadas no aplicativo é de propriedade da PPA
que inclui
material protegido por direitos autorais, marcas registradas e leis
de patente.
Da mesma forma, é de propriedade da PERSYS
o conteúdo do
aplicativo, incluindo, mas não limitado a: textos, fotografias,
imagens, scripts, códigos, designs, gráficos, músicas, vídeos e
som presentes na plataforma estão protegidos por direitos autorais
ou outros direitos de propriedade intelectual.
Nessas
condições, ao acessar o aplicativo o USUÁRIO
declara, sob as
penas da lei, que respeitará todos os direitos de propriedade
intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas
registradas da PPA
e PERSYS, assim
como todos os direitos relacionados a terceiros que estejam ou
estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma.
O
simples acesso a plataforma destinada ao PPA Club não confere ao
USUÁRIO qualquer
direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas,
patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre
outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Todas as
marcas comerciais, industriais ou de outra natureza relacionadas ao
aplicativo são de propriedade da PERSYS
ou lhes foram
outorgadas mediante autorização à PPA
que possui a
licença de uso do aplicativo.
Exceto se houve prévia
autorização por escrito da PPA
e PERSYS, está
vedada a reprodução dos conteúdos acima descritos, sendo certo
que o USUÁRIO não
adquirirá quaisquer direitos sobre tais conteúdos, seja a que
título ou a que tempo for.
É expressamente proibida a
utilização do conteúdo disponível neste aplicativo para fins
publicitários, comerciais ou qualquer outro que contrarie o
objetivo para o qual foi idealizado segundo as disposições
constantes deste Termo. Não serão permitidas, ainda, em hipótese
alguma, a reprodução, distribuição e divulgação, total ou
parcial, dos vídeos, textos, figuras, gráficos, scripts, músicas,
aplicativos, sons e demais elementos disponíveis neste aplicativo
sem que a PPA e
PERSYS tenham
autorizado prévia e expressamente. Desde que mantidos o fiel, real
e exato sentido e objetivo do conteúdo e desde que unicamente para
fins de uso e arquivo pessoal, somente a impressão de cópias será
permitida.
O USUÁRIO
assume toda e
qualquer responsabilidade, no âmbito civil e/ou criminal, pelo uso
indevido das informações, textos, gráficos, marcas, obras,
vídeos, ilustrações, músicas, som, enfim, todo e qualquer
direito de propriedade intelectual ou industrial presente neste
aplicativo.
Restrições
de Uso deste Aplicativo
A
utilização do conteúdo presente neste aplicativo será permitida
unicamente para fins das campanhas lançadas pela PPA
, vedado o seu uso
com objetivos comerciais, de publicidade ou qualquer outro que
desatenda as finalidades para as quais foi concebido. O USUÁRIO
concorda em não
modificar ou apagar qualquer aviso de propriedade dos materiais que
fizer download ou imprimir a partir deste aplicativo e, ainda, a não
modificar, copiar, traduzir, divulgar, mostrar, distribuir,
reproduzir, republicar, fazer download, exibir, postar, transmitir
ou vender qualquer propriedade intelectual ou conteúdo disponível
na plataforma, sem o consentimento prévio da PPA
e PERSYS.
As
imagens transmitidas legalmente por intermédio do aplicativo, bem
como outras interações efetivadas para fins de apuração das
campanhas, estão em conformidade com a legislação, de modo que o
USUÁRIO concorda
expressamente que a participação nas campanhas organizadas pela
PPA não
lhe confere qualquer direito autoral ou de propriedade, aceitando a
participar dentro dos limites contidos neste Termo de Uso.
O
USUÁRIO autoriza
também a veiculação de sua VOZ
e IMAGEM para o
fim exclusivo de divulgação das campanhas e seus resultados em
todos os meios de divulgação, inclusive, mas não limitadamente,
pela mídia impressa ou por transmissão eletrônica de
dados
(online), em folders de apresentação das controladoras,
folhetos, malas diretas, bem como no website, através dos quais
todo e qualquer terceiro, cliente e/ou visitante, poderá ter acesso
às mencionadas informações, som de voz e imagem, cuja divulgação
pública ora se autoriza para a finalidade aqui mencionada.
Proteja
Seu Login e Senha
Somente
mediante prévio cadastro no aplicativo PPA
CLUB, o USUÁRIO
estará apto a
participar das campanhas desenvolvidas pela PPA,
operacionalizadas pela plataforma objeto deste Termo de Uso, cujo
Login e senha criados pelo USUÁRIO
serão utilizados
para a sua identificação e permissão de acesso à
plataforma.
Para sua segurança e privacidade, as
informações da conta do USUÁRIO
são protegidas
por senha. Lembre-se de que você é o único responsável por todo
e qualquer acontecimento ou ação durante a utilização da sua
conta no aplicativo. Por isso, é importante que você mantenha o
seu usuário e senha em segurança, não permitindo que outra
pessoa, além de você, use sua conta na plataforma. O USUÁRIO
pode alterar sua
senha a qualquer tempo.
A PPA
não se
responsabiliza por qualquer perda, dano e/ou prejuízo a quem quer
que seja decorrente da utilização não autorizada, seja com ou sem
o conhecimento do USUÁRIO,
do seu login ou senha, obstando a participação nas campanhas
geridas por meio do aplicativo.
Ao aceitar este Termo de
Uso o USUÁRIO
autoriza
expressamente o aplicativo a manter contato com ele por meio de
todos os canais de comunicação disponíveis, tais como: email
(correio eletrônico), celular, SMS, dentre outros, ficando
ressaltado que o aplicativo é o principal meio de informação para
o USUÁRIO.
Os
USUÁRIOS menores
de 18 (dezoito) anos de idade ou considerados juridicamente
incapazes deverão ser, conforme o caso, representados ou assistidos
pelos pais ou responsáveis legais para realizarem os seus cadastros
no aplicativo e, consequentemente, participarem das campanhas.
Encerramento
da Conta do USUÁRIO
A
PPA e PERSYS se
reservam o direito de encerrar a conta do USUÁRIO,
desabilitar o seu perfil ou qualquer outro conteúdo que tenha sido
enviado em desconformidade com as regas do presente termo de uso. A
PPA poderá,
ainda, bloquear usuários de determinados endereços de IP e números
de aparelhos de forma a prevenir o seu acesso ao portal.
Alterações
deste Termo e Condições
O
presente Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade
estão sujeitos a serem modificados a qualquer tempo de forma
unilateral pela PPA
, visando a sua
melhoria contínua ou, ainda, com o propósito de disciplinar de
forma diferente as suas bases para assegurar direitos ou prevenir
litígios.
Sendo assim, recomendamos que a cada visita ao
aplicativo o USUÁRIO
verifique
previamente este documento, concordando em se orientar pelo Termo e
Condições que estiverem vigentes na data do acesso.
Isenção
de garantias e de responsabilidade
Devido
a questões de ordem operacional e de terceirização de serviços,
o funcionamento do aplicativo poderá ser submetido a eventuais
problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de
funcionamento temporário. Sempre que possível, o aplicativo
emitirá previamente avisos das interrupções do funcionamento do
site e dos serviços disponibilizados aos seus USUÁRIOS.
O
aplicativo PPA CLUB, com toda a abrangência permitida pelo
ordenamento jurídico vigente, se isenta de qualquer
responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda e qualquer
natureza eventualmente resultantes da falta ou deficiência de
disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos
serviços.
A PPA e PERSYS, portanto, não responderão em
hipótese alguma à fraude de utilidade que os USUÁRIOS venham a
imputar ao aplicativo e aos serviços.
Da
Vigência e Rescisão
Este
termo vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do
USUÁRIO,
podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela PPA
e PERSYS a
qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação
via aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro
pessoal do USUÁRIO.
O
USUÁRIO poderá,
a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua
conta de acesso ao Portal, encerrando seu relacionamento com a PPA
e PERSYS, mediante
solicitação realizada diretamente pelo aplicativo.
Caso
o USUÁRIO opte
pela suspensão da sua conta de acesso ao aplicativo, a campanha
será paralisada, porém, as Informações serão mantidas no banco
de dados da PPA e PERSYS,
sendo possível ao USUÁRIO
reativar a sua
conta de acesso a qualquer tempo pelo período de 60 (sessenta)
dias.
Não representará novação das obrigações aqui
estabelecidas, não impedindo ou inibindo a sua exigibilidade a
qualquer tempo, a tolerância quanto ao ocasional descumprimento de
quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo e Condições
de Uso e Política de Privacidade.
O presente documento
constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre
qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
Legislação
aplicável e jurisdição
Este
instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Seu texto deverá ser interpretado no idioma Português e os
USUÁRIOS do
aplicativo se sujeitam ao Foro da Comarca de Marília, Estado de São
Paulo.
Dúvidas
Para qualquer dúvida relacionada ao presente Termo e Condições de Uso, solicitamos entrar em contato por meio do e-mail suporte@persys.com.br.